Lei antifumo começa a vigorar com tranquilidade em SP

VIA ESTADÃO-O CENSURADO

Blitze observadas pela reportagem não encontraram irregularidades em estabelecimentos visitados

SÃO PAULO - Na primeira madrugada da lei antifumo, a maioria dos donos e gerentes de bares foram rigorosos no cumprimento das regras. A partir deste 7 agosto, o cigarro está proibido em ambientes fechados e parcialmente fechados, sob pena de multa entre R$ 792,50 a R$ 1.585. Nos bares das ruas Augusta e Bela Cintra, no centro, a regra foi cumprida. No Studio SP que fica na Augusta, os clientes que querem fumar podem sair temporariamente, mas apenas um por vez, o que gerou nesta madrugada uma fila de meia hora de espera.

“Não me importo de sair para fumar, mas acho que meus direitos devem ser respeitados e eu não devo ficar meia hora na fila para poder acender um cigarro”, desabafou o estudante Ritchie Silva, de 22 anos.

Apesar do controle aparentemente rígido, à 0h20 a reportagem do Jornal da Tarde flagrou um casal fumando dentro do Bar e Lanchonete Cuca Ideal, na Rua Augusta.

Apesar da restrição, a analista de produtos, Carolina Rocha, de 31 anos, disse que vai continuar acendendo cigarros em bares e baladas. “Só vou parar quando alguém vier chamar a minha atenção”, afirmou.

O gerente do estabelecimento, depois de cinco minutos de conversa entre a reportagem e a cliente, percebeu a presença da imprensa e pediu que a analista apagasse o cigarro. “Vai ser muito difícil para a gente fazer esse controle. Deixei que ela fumasse porque a lei está começando e às vezes a gente esquece”, argumentou o comerciante Henrique Santos, o Edson.

Fumantes fazem piada da blitz

Na zona norte, os agentes “caça-fumaça” foram vítimas de piada. Durante a fiscalização, não foram poucas as piadinhas dos clientes ao avistarem a equipe. “Quer um isqueiro?” e “Me dá um cigarro” foram sacadas recorrentes na madrugada.

Mas houve quem também aproveitasse a presença das agentes para tirar dúvidas. Como o engenheiro Bruno Bondioli, de 28 anos, que como outros tantos queria entender onde se poderia fumar. “A lei não está muito clara. Lugar fechado não pode, lugar aberto sim. Mas não sei ainda qual é o limite desse espaço aberto”, questionou o frequentador do Caetano’s Bar.

Na região, a blitze antifumo transcorreu sem incidentes. Uma equipe formada pelas autoridades sanitárias Liliana Torres, Cristiane Rezendo Eliane de Oliveira e Christiane Meirelles se dividiu em duplas para percorrer os bares da avenida Engenheiro Caetano Alvares.

O trabalho, porém, começou antes da meia-noite. Primeiro, elas passaram pelos estabelecimentos para lembrar donos e clientes que a lei estava chegando. Já nos primeiros minutos da madrugada de sexta-feira, retornaram aos locais para averiguar possíveis infrações. Mas nenhuma multa foi aplicada.

Vila Madalena

Na Vila Madalena, bairro tomado por bares e baladas, uma blitz da Vigilância Sanitária e do Procon foi feita entre 0h e 2h. Os “caça-fumaça” não encontraram nenhuma irregularidade nos estabelecimentos visitados, atestou a reportagem.

À 0h a blitz começou no bar Posto 6, já com nenhum fumante dentro do local. A calçada, no entanto, reunia muitas pessoas com cigarro na mão. Como do lado de fora dos bares o fumo é liberado, o local que inaugurou oficialmente a blitz saiu ileso de sanção.

A dupla de fiscais acompanhada pela reportagem seguiu para o Bar Municipal, onde já não haviam também cinzeiros sobre a mesa; as paredes estavam sinalizadas e os fumantes foram direcionados ao ambiente externo. Por isso, mais uma vez nenhuma multa foi aplicada.

A blitz percorreu mais quatro bares tradicionais do bairro. Alguns clientes aplaudiram, outros vaiaram a presença dos fiscais, mas o balanço final feito por Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (conhecida como “xerife da fumaça”), foi positivo. “Saio desta blitz com a certeza de que a lei já pegou”. Ela só lamentou o excesso de bitucas pelo chão. “O fumante vai precisar dar conta da sua sujeira”, finalizou Maria Cristina.

Tatuapé e Itaquera

Agentes da Secretaria da Saúde ficalizam bares e restaurantes em Itaquera. Foto: Werther Santana/AE

Quatro agentes “caça-fumaça” atuaram nos bairros do Tatuapé e Itaquera, na zona leste de São Paulo, para o cumprimento da lei nos bares da região. No total foram sete bares fiscalizados, sendo dois em Itaquera e, cinco no Tatuapé. Nenhum foi autuado. Em alguns deles, os fiscais apenas orientaram os proprietários para a colocação correta dos cartazes nas paredes internas.

Na Pizzaria Per Tutti, localizada na Avenida Nagib Farah Maluf, em Itaquera, há 15 dias a proibição já foi implantada dentro do estabelecimento. O proprietário Carlos Anselmo afirmou que há duas semanas seus clientes estão sendo orientados a fumar apenas do lado de fora. “Meu aniversário é dia 8 de agosto (sábado). Essa lei foi o meu melhor presente, pois eu não sou fumante”, afirmou o dono.

Como na pizzaria os cartazes estavam posicionados corretamente e não havia nenhum cliente fumando, a fiscalização somente reforçou as recomendações. “Orientamos principalmente que ele (Anselmo) tenha cuidado com clientes que possam tentar afrontar a lei”, disse a fiscal Solange Aparecida Martins.

Fumante desde os 15 anos, a aposentada Dulce Maria Patrocínio, de 46 anos, gostaria que a lei permitisse que os estabelecimentos tivessem ao menos um local reservado para os fumantes. A aposentada promete organizar uma abaixoassinado contra a lei. “Parece que estamos voltando à época dos militares. Não temos mais direitos”, reagiu, indignada.

ESTADÃO

TJ restaura vigência de lei antifumo para bares em São Paulo

Presidente suspende decisão que beneficiava 300 mil estabelecimentos, mas não avalia se lei é constitucional

O governo de São Paulo conseguiu, por ora, reverter a ordem judicial que “blindava” 300 mil bares e restaurantes do Estado de cumprirem a lei antifumo. Parecer concedido ontem à noite pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Roberto Vallin Bellochi, suspendeu a sentença que possibilitava a esses estabelecimentos ficarem de fora das novas determinações sobre o tabaco. A decisão, porém, não avalia se a legislação que proibiu fumódromos e o uso de cigarro em ambiente fechado é constitucional.

O TJ-SP, por meio de sua assessoria de Imprensa, não confirmou a decisão favorável ao governo estadual. A reportagem do Estado, porém, teve acesso a partes do texto do processo 180.562/09 protocolado ontem pelo gabinete da presidência do Tribunal . O argumento de Bellochi é de que a sentença em favor dos bares fere a ordem, a saúde e a segurança, de acordo com a lei 4.348/64. Entretanto, o posicionamento é enfático ao destacar que “não se examina, nesta fase, o acerto ou desacerto da decisão hostilizada”. O fato, segundo juristas ouvidos, é que o presidente do TJ deixou a discussão do mérito da lei antifumo para outras instâncias jurídicas, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

A batalha jurídica para a aplicação da lei antifumo começou no instante em que a legislação foi sancionada, em maio deste ano. Já foram protocoladas sete manifestações pedindo a anulação das novas normas – e comunicadas à Procuradoria Geral do Estado. O entrave se deu mesmo antes de as multas de até R$ 3 mil (e a reincidência rende suspensão de atividades por 30 dias) serem aplicadas, uma vez que a vigência das sanções só começa em 7 de agosto.

Na semana passada porém, a guerrilha jurídica – assim denominada pelo secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey – foi “apimentada” com a primeira derrota do governo. A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) conseguiu na 3ª Vara da Fazenda Pública a suspensão da lei (até com manutenção dos fumódromos) para os associados. No dia seguinte, o mesmo juiz Valter Alexandre Mena, que assinou a sentença, concedeu liminar em favor da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fehoresp). Por isso, já era entendimento do governo estadual que, caso a primeira fosse cassada, o efeito de revés se estenderia para a segunda. O diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa – que também responde pela Fehoresp – informou ontem que ainda não havia sido informado da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, que reverteu a “imunidade” dos seus associados.

APOSTA NA VITÓRIA

Antes mesmo da decisão do presidente do TJ, o governo de São Paulo já contava com a vitória. Ainda com a sentença valendo, as Secretarias de Estado de Justiça e Saúde realizaram a formatura dos 500 fiscais que vão participar das blitze caça-fumaça. Além disso, no mesmo evento foi feito o anúncio de que ainda esta semana “uma mega operação educativa em 27 cidades seria realizada”. O conflito jurídico sobre a aplicação da lei é porque a determinação estadual bate de frente com a lei federal que exige fumódromo. Por sua vez, o secretário Marrey avalia que há precedentes que sustentam a legalidade da norma antifumo, pois o País assinou tratado internacional com o compromisso de eliminar o fumo passivo, acordo esse posterior à lei do fumódromo (datada de 1996).

Mesmo em fase nebulosa sobre o alcance da legislação, os bares e restaurantes continuaram com as estratégias de adaptação ao banimento do cigarro. A Associação da Vila Madalena (Ageac) não suspendeu a campanha de conscientização e alguns espaços até reformas começaram.

Estadão